Termos e Condições
Os nossos Termos e Condições
As presentes Condições de Venda abaixo detalhadas, determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do site www.smartprinter.pt. Cuja sede está situada na Rua do Jardim 037, 4405-827 Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número de identificação fiscal 508776244.
Atualmente qualquer utilizador poderá efetuar compras no site, embora apenas clientes registados podem beneficiar de assistência personalizada e de condições exclusivas. Mas os Termos e Condições abaixo descritos, aplicam-se a todos os casos.
Gerais
- Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
- A Smart PRINTER não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site, pela validade das descrições técnicas dos produtos. Assim como das imagens utilizadas, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores e fabricantes. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos estejam com a respetiva informação correta e atualizada. O nosso esforço tende a minimizar quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
- A disponibilidade indicada nos artigos, poderá sofrer alterações devido a eventuais falhas ocorridas durante o transporte ou entrega de encomendas. Ou a rutura momentânea de stock, sendo que o cliente será devidamente informado dessas alterações de stock.
- Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respetiva fatura. Também servirão para apoiar toda e qualquer informação adicional enviada para o cliente, e nunca serão facultados a terceiros.
- Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos donos e detentores.
- Caso o cliente não indique o n.º de contribuinte, será emitida uma fatura sem número de contribuinte e em número fiscal de ‘Consumidor final’. Se desejar pode colocar na fatura o seu número de contribuinte, usando para isso o campo indicado no registo. Todos os dados mencionados no registo (NIF, nome e morada completa, incluindo o Código Postal e localidade de faturação e a morada de entrega) deverão ser preenchidos em “Minha Conta” no site. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer reemissão ou alteração da mesma.
- Todos os produtos comercializados pela Smart PRINTER poderão ter ou não preços exclusivos online.
- Determinados produtos à venda no website ou em loja online, podem ter preços diferentes dos praticados na loja física.
- Os clientes que compram diretamente na nossa loja online ou loja física, têm vantagens do serviço “Premium”. Ou seja, (Atendimento personalizado, Serviço pós-venda em loja física e online, acesso a reparações na nossa clínica “Smart REPAIR” e “Smart Phone REPAIR”)
Condições de Pagamento
Os clientes da Smart PRINTER têm ao seu dispor as seguintes formas de pagamento:
- MBWay
- MB Referências Multibanco
- Payshop
- Visa Cartão de Crédito/débito
Poderá obter mais informação e detalhes verificando as nossas Formas de Pagamento.
Qualquer método de pagamento acima referido dispensa de apresentação de comprovativo ou de comunicação do mesmo. Será processado de forma automática pelo serviço Ifthenpay.
A Smart PRINTER reserva-se o direito de cancelar encomendas que não sejam pagas após 3 dias. De modo a assegurarmos um processamento mais eficaz da sua encomenda, aconselhamos que efetue o pagamento o mais rapidamente possível.
Encomendas e Pagamentos
- Todas as encomendas são enviadas preferencialmente através dos serviços CTT registado, CTT Express, Correos Express ou GLS. Ainda pode ser enviado e entregue através das nossas viaturas, caso se justifique. A expedição será apenas realizada nos dias úteis seguintes à encomenda recebida e paga. Sendo que não são contabilizados os fins de semana, nem os feriados nacionais ou regionais, para a estimativa de entrega. As encomendas são expedidas no dia útil seguinte quando o pagamento é efetuado e confirmado até às 13h do dia da encomenda.
- As encomendas finalizadas que sejam para levantamento em loja física, deverão sempre ser acompanhadas pelo número da encomenda, ou pela Fatura emitida pela Smart PRINTER enviada ao cliente via e-mail “compras@smartprinter.pt”. Este tipo de processamento de encomendas, terá um tempo de preparação estimado de 24h a 48h. Quando receber na sua caixa de email a nossa confirmação de encomenda pronta para recolha, bastará deslocar-se à Loja e nos indicar o número da encomenda ou o número da fatura para poder realizar a recolha das suas encomendas.
- Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Smart PRINTER reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da Smart PRINTER bem como, se a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efetuado. No entanto, caso o pagamento já tenha sido realizado, o cliente será reembolsado na totalidade. Também, se for vontade do cliente, esse valor poderá ser considerado como crédito a favor de uma futura compra pelo site smartprinter.pt.
- A Smart PRINTER reserva-se no direito de cancelar encomendas, cujo pagamento não tenha sido efetuado até 3 dias úteis após a data da realização das mesmas.
- As encomendas só serão processadas depois de efetuada a confirmação do pagamento das mesmas, e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido. Ainda assim, não será possível garantir a disponibilidade dos artigos, até ao início do respetivo processamento da encomenda.
- Caso os artigos não estejam com stock positivo no nosso armazém por se tratar de produtos pedidos por encomenda a fornecedor ou stock online, poderá ser solicitado um sinal de forma a proceder à encomenda do artigo em questão. A sinalização poderá ser até 30% do valor total do artigo (se acordado entre ambas as partes). Só após confirmação do pagamento do referido sinal, começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, a sinalização não será devolvida. Caso exista um tempo de entrega muito superior ao acordado, a Smart PRINTER reembolsará e permitirá o cancelamento da referida encomenda.
- No caso de pagamentos efetuados de artigos comprados cujo estado seja por encomenda a fornecedor ou stock online, a Smart PRINTER reserva-se no direito de entregar a encomenda num prazo de 3 a 10 dias úteis. No caso de impossibilidade de entrega dentro deste prazo, será efetuado o reembolso total do pagamento. Também se acordado entre as partes, aguardar até que seja regularizado o stock dos produtos.
- Em caso de encomendas faturadas e enviadas para o cliente, cujo o estado da encomenda seja por encomenda a fornecedor ou stock online, a Smart PRINTER reserva no direito de não aceitar qualquer devolução dos produtos já processados e enviados para a morada do cliente.
- Em caso de encomendas à cobrança (modalidade apenas disponível em determinados artigos com stock no nosso armazém e quando ativa esta modalidade), poderão só ser enviadas depois da validação via telefone junto do cliente. Assim, será necessário que o contacto telefónico indicado na altura do registo, esteja correto. Como meio de pagamento não serão aceites cheques ou cartões de crédito/débito, apenas numerário (dinheiro).
- As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio, e caso o stock se altere para esgotado.
- Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos, aos quais a Smart PRINTER é alheia. Todos esses impostos ou taxas serão suportados pelo cliente.
- As encomendas expedidas pela Smart PRINTER e que por motivo de (ausência, morada errada, etc.) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição. Caso contrário a encomenda será dada como perdida, e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos com defeito de fabrico / avariados (RMA), e que o cliente não proceda ao seu levantamento, até 6 meses após ter sido avisado para tal. A Smart PRINTER não se responsabiliza pela eventual perca, ou extravio do mesmo. Não tendo o cliente qualquer possibilidade de exigência do produto reparado.
- Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada pelo email compras@smartprinter.pt e desde que a encomenda, não tenha sido ainda expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido, poderão ocorrer custos adicionais.
- Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
- Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após a Smart Printer ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta. A Smart PRINTER avisará o cliente, sempre que o prazo de entrega, ou o preço do artigo se altere. Sendo que a encomenda só prosseguirá, após consentimento dado pelo cliente. Em caso de rutura de stock prolongada, a Smart PRINTER poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista. Também neste caso, a encomenda só prosseguirá, após consentimento dado pelo cliente.
- Em casos pontuais, artigos cuja disponibilidade é apenas ONLINE, a entrega poderá ser processada após um período mínimo de 48 horas.
Trocas, Devoluções e Reembolsos
Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de receção da encomenda.
- Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados online até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este setor. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios em embalagem original, intactos e sem danos. Assim como eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente.
- Caso não sejam cumpridos estes requisitos, a Smart PRINTER reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
- O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
- Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Smart PRINTER antes do termo do prazo de resolução.
- O cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Smart PRINTER da livre resolução do contrato. Considerando-se que o mesmo é respeitado, se o cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. Deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original intactos para a seguinte morada (sede):
Gaia Ecosistem, Lda – Smart PRINTER
Rua do Jardim, 037
4405-827 – Vila Nova de Gaia
- No caso de exercício do direito em apreço, incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução dos Produtos.
- Os custos de devolução da encomenda serão suportados integralmente pelo cliente, independentemente da sua natureza ou dimensão.
- Todos os reembolsos são processados à sexta-feira. Por norma, os bancos efetuam a transferência no prazo de 1 a 2 dias úteis.
- O reembolso será sempre efetuado através da modalidade de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da Smart PRINTER da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia.
- Não serão aceites devoluções de produtos cujo as caixas originais dos equipamentos se encontrem violadas, danificadas, rasgadas, amassadas, etc. De forma a garantir que o produto chegue às nossas instalações devidamente acomodado, de forma a garantir a sua revenda.
- Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta. Caso isto não se verifique, a Smart PRINTER descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
- No caso de se tratar de componentes para reparação como ecrãs/LCD/display/touch screen ou qualquer outro componente de reparação, e também de películas protetoras em vidro temperado para smartphone ou tablet. Só serão aceites devoluções se os mesmos tiverem as películas protetoras e selos de segurança intactos e sem quaisquer danos.
- Todos os reembolsos, trocas e devoluções de artigos adquiridos online serão exclusivamente tratados pelo mesmo meio excluindo-se a resolução destes casos no balcão da loja física.
Produtos de reparação: O cliente deve obrigatoriamente testar e confirmar o bom funcionamento dos componentes adquiridos antes de instalar no equipamento e antes de retirar as películas de proteção, selos de segurança, colas, etc. Salvaguarda-se o Facto de o cliente ter explorado a desativação ou aceitação de qualquer proteção do equipamento de impressão, que possa estar a afetar o uso de consumíveis compatíveis ou originais estarem em conflito com o equipamento de impressão.
- Só serão aceites devoluções de produtos de reparação ou conservação, cujos selos de proteção não tenham sido removidos e não contenham vestígios de montagem ou utilização.
- Não serão aceites pela Smart PRINTER devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossas instalações.
- Não serão aceites pela Smart PRINTER devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.
- Não serão aceites devoluções de artigos de higiene ou cuidado pessoal (por ex. auriculares, auscultadores, pulseiras ou braceletes).
- Não serão aceites pela Smart PRINTER a devolução ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial. Sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída, e assim sendo, a devolução ou troca não é aceite pela Smart PRINTER.
- Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente. A reclamação deverá ser comunicada à Smart PRINTER num prazo máximo de 48h, tempo este, para que sejam acionadas todas as diligências necessárias. Após este prazo, não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer, a responsabilidade ficará a cargo do cliente. O cliente deverá comunicar de imediato à Smart PRINTER o sucedido.
Jurisdição
Em caso de litígio, serão competentes os tribunais da comarca do Porto, renunciando a qualquer outro foro jurídico, salvo CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo.
Garantias e Avarias
A garantia de todos os produtos vendidos pela Smart PRINTER, é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos. O mesmo pressupõe a sua correta utilização, de acordo com as suas normas de utilização. O cliente poderá sempre consultar o site ou a página do fabricante, e verificar as condições adicionais de utilização ou de garantia de fabrico.
A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante. Também poderá variar consoante o tipo de produto, e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional tipo impressoras ou outro tipo de equipamentos. Estes produtos poderão ter 1 ano de garantia (12 meses), caso o fabricante assim o determine).
Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação. Devido à sua específica natureza, poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos. Como no caso de tinteiros e toners, na grande maioria dos casos a garantia termina após dois anos de fabrico. No caso de tinteiros ou de tintas, a maior parte dos fabricantes, recomendam que seja consumido até seis meses após abertura. Assim, obtendo a melhor qualidade de impressão. No caso de baterias a garantia é de 6 meses, salvo indicação em contrário nas especificações do fabricante.
Os equipamentos avariados, que sejam enviados para a Smart PRINTER sem aviso prévio, não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica, deverão ser solicitados pela página de Contactos no site ou para o email info@smartprinter.pt através das opções existentes para tal.
- O prazo de reparação de avarias em garantia, depende exclusivamente do fabricante. Ou pela entidade designada por este, para efetuar a reparação. A Smart PRINTER não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação, e deverá ser o cliente a contactar o fabricante ou reparador oficial ou por este designado, caso se verifique. A Smart PRINTER não se responsabilizará por quaisquer indemnizações, pelo tempo em que os equipamentos se encontrarem em reparação.
- Em caso de avaria dentro do período de garantia, os custos com o envio do produto avariado são da responsabilidade do cliente. Caso o fabricante não venha a assumir esses encargos.
- Para efeitos de troca, serão aceites somente produtos que ainda estejam dentro dos primeiros 14 dias, após a receção da encomenda. Para troca, também só serão aceites produtos intactos nas embalagens originais, e cujo envio tenha sido previamente comunicado à Smart PRINTER.
- Sempre que se verifique avaria após os 14 dias em equipamentos, a Smart PRINTER fornecerá toda a informação (morada, email e telefone) necessária. Para que o cliente possa estabelecer contacto direto com o fabricante ou representante. Estando assim assegurada a garantia ao cliente. Será necessária a apresentação da fatura emitida pela GAIA ECOSISTEM LDA “Smart PRINTER”. Também como os eventuais manuais e acessórios do produto, embalagens sem que apresentem danos físicos. Para que a garantia seja corretamente validada, junto do fabricante ou representante.
- Caso o fabricante do artigo adquirido na Smart PRINTER, não tenha representante ou reparador em Portugal, ou no país para onde foi vendido. O cliente deverá comunicar o envio à Smart PRINTER, para que possamos, junto do fabricante ou reparador, intermediar a garantia. No entanto a mesma continuará a ser da responsabilidade do fabricante, tal como indicado neste ponto.
- Os produtos enviados para a Smart PRINTER, deverão estar acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, dentro dos primeiros 14 dias após receção da encomenda, por parte do cliente. O produto poderá ser substituído por um igual. Caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.
- No que concerne a garantia de equipamentos para uso profissional, esta matéria é regulada pelo Código Civil. Sendo que o prazo de garantia, caso não haja convenção em contrário, será de 6 a 12 meses. De acordo com o n.º 2 do artigo 921 do Código Civil.
- Todos os equipamentos usados comercializados pela Smart PRINTER, têm um prazo de garantia de 12 meses. Por mútuo acordo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, artigo 5, n.º2.
- Em todos os equipamentos novos comercializados pela Smart PRINTER, aplica-se a legislação em vigor regulada pelo Código Civil. Sendo que o prazo de garantia para particular será de dois anos (24 meses).
- No caso de se tratar de consumíveis de impressão, a garantia é de 3 (três) meses a contar da data de receção da encomenda. A garantia destes produtos é uma garantia limitada. Para tal, é regulada por parâmetros de peso ou indicação de nível capacidade. Será verificado se os consumíveis de impressão estão abaixo do peso de referência, em duas gramas (2 gr.) do peso de referência para cada modelo. A Smart PRINTER reserva-se no direito de não aceitar a garantia, ou de a limitar. Ao abrigo dos Protocolos de Garantia dos fabricantes de consumíveis de impressão. Estes podem se negar à aceitação da garantia, caso o consumível esteja abaixo do peso de referência. Considerando que o consumível possa já ter sido usado ou consumido pelo utilizador.
- Sempre que se verifique que os consumíveis de impressão compatíveis, estejam em estado de erro. Deverão ser exploradas algumas medidas e técnicas de despiste de avarias, ou possíveis erros de utilização. Para isso aconselhamos que o cliente ou utilizador, entre em contacto com a Smart PRINTER. Desta forma irá obter todo o acompanhamento e assistência técnica de forma gratuita, prestada pela Smart PRINTER de forma a solucionar a dificuldade.
- A Smart PRINTER dispõe de técnicos qualificados, prontos a prestar toda e qualquer assistência técnica e aconselhamento. Para que não tenha que retirar os consumíveis de impressão do equipamento indevidamente, incorrendo em outros riscos. Aconselhamos a procurar ajuda, junto do nosso apoio de assistência técnica. Poderá fazê-lo por meio telefónico e também através da área de contactos no site ou por email info@smartprinter.pt. Solicite assim, apoio e ajuda para o erro ou dificuldade que esteja a obter com o seu equipamento ou consumível. Enviando provas de impressão ou prints de tela para que nos possamos apoiar na resolução do defeito.
- Sempre que se verifique através de diagnóstico técnico, que os consumíveis estão em perfeito estado de funcionamento. A Smart PRINTER reserva-se no direito de não aceitar como garantia, os consumíveis de impressão. A Smart PRINTER informará o cliente de imediato, após a verificação sobre o estado de garantia dos consumíveis de impressão. Sendo que, os custos do envio do produto serão sempre da responsabilidade do cliente. Será agendado com o cliente, um possível envio. Também é possível para esse efeito, efetuar o levantamento do produto na nossa Loja física. Poderá manifestar esse interesse comunicando à Smart PRINTER a sua intenção, de tal modo que possa evitar custos de envio.
Reparações
- Todos os pedidos de reparação deverão ser comunicados e agendados com o departamento técnico através do email info@smartprinter.pt
- O Cliente dispõe de três meses para levantar o equipamento após informação de reparação concluída. Caso ultrapasse este prazo, será cobrado o valor de dez euros (10€) sobre o valor da reparação.
- No caso de se tratar de equipamentos, todos os orçamentos terão um custo de dezoito euros e cinquenta cêntimos (18,50€) pagos antecipadamente e dedutíveis na reparação.
- Não será reembolsado deste valor no caso de não ser aceite a reparação, caso esta seja viável ou exequível.
- Caso a reparação não seja possível de ser efetuada, ou não justificável, a Smart PRINTER devolverá a totalidade do valor do pedido de orçamento.
- Orçamento para reparações de equipamentos móveis como: smartphones, tablets, até ao valor de quarenta euros (40€) são reparados sem aviso prévio.
- Orçamento para reparação de equipamentos de impressão. Até ao valor dos consumíveis de impressão originais, serão reparados sem aviso prévio, até um máximo de quarenta e cinco euros (45€). Exclui-se deste montante os próprios consumíveis de impressão que possam ser necessários à conclusão ou teste do equipamento de impressão.
- Todas as reparações efetuadas pela Smart PRINTER têm uma garantia de seis meses, somente nas intervenções efetuadas.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.smartprinter.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios como por exemplo:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto Telefone: 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional) Email: cicap@cicap.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor:
DGC – Direção Geral do Consumidor
Portal Online do Consumidor
Em caso de necessidade de apresentar uma reclamação, ou deixar o seu elogio, poderá fazê-lo na Página do Livro de Reclamações Online: