Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização do Site

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização do website smartprinter.pt, bem como os termos de compra e venda de produtos e serviços disponibilizados pela Smart PRINTER (Gaia Ecosistem, Lda).
Ao utilizar este website e/ou ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

2. Identificação do Prestador

Smart PRINTER
Gaia Ecosistem, Lda
Rua do Jardim, 37
4405-827 Vila Nova de Gaia
NIF: 508776244
Email: geral@smartprinter.pt

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design, são propriedade da Smart PRINTER ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por lei.
A reprodução, transferência ou armazenamento dos conteúdos para fins comerciais ou outros não autorizados é expressamente proibida.

4. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar este site em conformidade com a lei, abstendo-se de praticar atos que infrinjam direitos de terceiros ou que violem normas legais, nomeadamente introdução de vírus, tentativas de acesso não autorizado ou uso fraudulento.

5. Produtos, Preços e Disponibilidade

Os preços apresentados no site são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Smart PRINTER reserva-se o direito de alterar preços, condições comerciais ou de descontinuar produtos sem aviso prévio.
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock.

6. Encomendas e Pagamento

O utilizador poderá realizar encomendas através do site, devendo para isso registar os seus dados pessoais e proceder ao pagamento pelos métodos disponibilizados.
Após confirmação do pagamento, será enviado um email de confirmação da encomenda.

7. Entregas

As entregas são realizadas na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar em função de fatores externos.

8. Trocas, Devoluções e Garantias

O cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de resolução do contrato nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, acompanhados da embalagem original e respetivos acessórios.
As garantias obedecem aos prazos legais e às condições estipuladas pelo fabricante.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Trocas, Devoluções, Reembolsos, Garantias e Reparações, disponível neste site.

9. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados nos termos definidos na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Responsabilidade

A Smart PRINTER não se responsabiliza por interrupções no serviço, falhas técnicas, erros ou vírus que possam afetar a utilização do site.
Os conteúdos do site poderão ser atualizados ou corrigidos sem aviso prévio.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de litígios emergentes da utilização do site ou de compras realizadas, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, com recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios sempre que aplicável.

12. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

O utilizador poderá apresentar reclamações através das seguintes entidades e meios:

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.smartprinter.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios como por exemplo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto Telefone: 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional) Email: cicap@cicap.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor:

DGC – Direção Geral do Consumidor

Portal Online do Consumidor

Em caso de necessidade de apresentar uma reclamação, ou deixar o seu elogio, poderá fazê-lo na Página do Livro de Reclamações Online: